Advogado Online

Douglas Resende

Juiz de Fora (MG)

Sobre mim

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), apaixonado pelo Direito, pela Filosofia e pela Sociologia. Cinéfilo e viciado em café. Advogado.

Publicações

(1)

Douglas Resende

Artigo · há 12 anos

Advocacia pública da união - honorários

Por Willian Douglas A manchete do Correio Braziliense do dia 24/2/2014 estampa: “Governo tenta reverter derrota milionária”. Segundo a matéria, o “Palácio do Planalto vai montar uma ofensiva com os...

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 12%

Direito Processual Penal, 12%

Direitos Humanos, 12%

Direito Civil, 12%

Outras, 52%

Ver mais

Comentários

(4)

Douglas Resende

Comentário · há 12 anos

Projeto de Lei visa transformar o Exame de Ordem em avaliação seriada ainda durante a faculdade

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos

Alguém já parou para pensar que a realização seriada do exame da OAB pode provocar significativas alterações, para pior, nas grades curriculares dos cursos de Direito? Tenha certeza que algumas faculdades (não todas, é claro), a fim de lograr êxito na aprovação de seus alunos, os quais, atualmente, acreditam que passar no exame concede-lhes um atestado de jurisconsulto, promoveriam a adequação de sua grade curricular ao edital bibliográfico de cada etapa seriada.
Referida situação aconteceu com alguns bons colégios particulares que, objetivando a aprovação de seus alunos nos vestibulares seriados (UFJF, UFV, UFSJ e UFOP, por exemplo), passaram a estabelecer diretrizes de ensino amparadas nos editais dos programas seriados.
Acredito que a situação é diferente, vez que dinâmica universitária é totalmente diferente. Contudo, em algumas faculdades que, por exemplo, demitem seus professores em razão de reclamações de alunos (!), as pressões (pessoais e de mercado) poderiam ser grandes, levando-as a transformar o curso de Direito em curso preparatório para a OAB.
Ao fim e ao cabo, acredito que as Faculdades de Direito não podem ser consideradas como um meio para que seus graduandos obtenham a aprovação em concursos públicos ou exames da Ordem. Isso é consequência.
Meu caso, a título de exemplo. Estudei em uma faculdade (Faculdade de Direito da UFJF) que nunca se preocupou em preparar seus acadêmicos para concursos. O ensino, na maior parte das vezes, sempre foi direcionado ao aprendizado da Ciência do Direito (Filosofia, Sociologia e Ciências Políticas, também). Conheço poucas pessoas, felizmente, que encararam a minha faculdade como um curso preparatório. Ainda assim, os índices de aprovação no exame da OAB são altíssimos (alcançando, em muitas vezes, o percentual de 90%). Por que? Porque obter êxito em concursos é consequência do ensino jurídico que nos é fornecido.
Assim, considero que, além de não representar qualquer melhora nos índices de aprovação do exame da OAB, a realização seriada do mesmo pode significar a redução gradual da qualidade do ensino das faculdades que se renderem à ótica do curso de Direito como cursinho preparatório.

Douglas Resende

Comentário · há 12 anos

[Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)

Gustavo Borceda · há 13 anos

STF só se a questão envolver questão constitucional. Dependendo do teor das decisões que denegaram sua pretensão, talvez seria possível entrar com RE alegando ausência de prestação jurisdicional (violação ao art. 5º, inc. XXXV, da CF).
Lembro-me de ter estudado, há algum tempo, que alguns doutrinadores reconhecem a possibilidade de se impetrar mandado de segurança contra ato judicial nos casos de ausência de recurso em determinados procedimentos e ritos. Mas não sei ao certo se o entendimento poderia se aplicar ao caso, especialmente considerando a questão da competência jurisdicional para processar e julgar o mandamus.